Registro de Óbito

Descrição do serviço

O registo de óbito é o ato formal de oficializar o falecimento de uma pessoa, emitido pelo Cartório de Registro Civil. É um documento essencial para diversas formalidades legais após o falecimento, como o sepultamento, a transferência de propriedades, a obtenção de pensões e a abertura de inventários. Como registrar um óbito: 1. Declaração de Óbito: A primeira etapa é obter a Declaração de Óbito, emitida por um médico ou, na falta deste, por duas testemunhas que presenciaram ou verificaram o falecimento. 2. Registro no Cartório: Com a Declaração de Óbito em mãos, deve-se procurar o Cartório de Registro Civil da circunscrição onde ocorreu o óbito. 3. Documentos necessários: O declarante (familiar mais próximo ou pessoa que tenha presenciado o falecimento) deve apresentar documentos do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.) e seus próprios documentos de identificação. 4. Preenchimento do Requerimento: No cartório, será preenchido um requerimento com as informações do falecido, incluindo nome completo, data e local de nascimento, estado civil, filiação, data, hora e local do óbito. 5. Emissão da Certidão: Após o registro, o cartório emitirá a Certidão de Óbito, que comprova oficialmente o falecimento. Onde registrar: O registro de óbito deve ser feito no Cartório de Registro Civil da área onde ocorreu o falecimento ou, em caso de falecimento em local diferente do domicílio, no cartório do local de residência do falecido. Importância do registro: O registro de óbito é crucial para garantir que todos os procedimentos legais e burocráticos relacionados ao falecimento sejam realizados de forma adequada. Sem a certidão de óbito, não é possível dar andamento a questões como: Sepultamento ou cremação, Transferência de bens e propriedades, Solicitação de pensão por morte, Abertura de inventário ou testamento, Casamento do cônjuge sobrevivente.