Registro de Nascimento

Descrição do serviço

O registro de nascimento é o ato de lavrar o nascimento de uma pessoa em livro próprio do cartório de registro civil. É o primeiro documento da cidadania de um indivíduo e garante a sua existência legal e direitos. O registro é feito uma única vez, enquanto a certidão de nascimento é o documento emitido pelo cartório que comprova o registro. 1. Documentos necessários: Para registrar o nascimento, é preciso apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital ou maternidade, e documentos de identificação dos pais (RG, CPF, certidão de casamento, se for o caso). 2. Prazo: O registro deve ser feito em até 15 dias após o parto, podendo ser prorrogado em casos específicos. 3. Local: O registro pode ser feito no cartório de registro civil mais próximo ou, em alguns casos, na própria maternidade. 4. Quem pode registrar: Geralmente, o registro é feito pelos pais, mas em caso de impedimento, pode ser feito por outras pessoas autorizadas, como parentes próximos ou responsáveis pelo hospital. 5. Documento: Após o registro, é emitida a certidão de nascimento, que é a cópia do registro e comprova o nascimento da pessoa. Diferença entre registro e certidão de nascimento: O registro de nascimento é o ato de inscrever o nascimento no livro do cartório. A certidão de nascimento é o documento que comprova o registro. Observações importantes: O registro de nascimento é gratuito. A segunda via da certidão de nascimento pode ser solicitada no cartório onde foi feito o registro ou pela internet.