Protesto de Títulos

Descrição do serviço

O protesto de título é um procedimento legal que oficializa a inadimplência de uma dívida, registrando-a em cartório. Ele serve para comprovar formalmente a falta de pagamento e pode ser utilizado como ferramenta para a cobrança do valor devido, além de impactar a reputação financeira do devedor. Como funciona o protesto de título? 1. Notificação: O credor (quem tem o direito a receber o valor) leva o título (como cheque, duplicata, nota promissória, etc.) ao cartório de protesto. 2. Intimação: O cartório notifica o devedor (quem deve) sobre a dívida e dá um prazo para o pagamento, geralmente de três dias úteis. 3. Protesto: Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, o título é protestado, e o devedor tem seu nome registrado como inadimplente no cartório de protesto e em órgãos de proteção ao crédito. O que acontece se um título for protestado? Restrições financeiras: O devedor pode ter dificuldades em obter crédito, como financiamentos, empréstimos e cartões de crédito. Prejuízo à reputação: O protesto pode prejudicar a imagem do devedor perante o mercado. Cobrança extrajudicial: O protesto facilita a cobrança da dívida, pois o cartório notifica o devedor e pode até mesmo auxiliar na negociação. Como saber se um título foi protestado? Consulta ao cartório de protesto: É possível verificar se há protestos em seu nome em cartórios de protesto ou através de serviços online, como o da Cenprot-Nacional. Consulta ao CPF/CNPJ: Alguns serviços, como o SPC Brasil, permitem consultar a existência de protestos associados ao seu CPF ou CNPJ. É possível cancelar o protesto? Sim, o protesto pode ser cancelado mediante o pagamento da dívida e das custas cartorárias. Após o pagamento, o credor emite uma carta de anuência, que deve ser apresentada ao cartório onde ocorreu o protesto para que ele seja baixado. Importância do protesto: Para o credor: O protesto é uma ferramenta eficaz para a cobrança de dívidas, aumentando as chances de recuperação do crédito. Para o mercado: O protesto contribui para a segurança nas relações de crédito, reduzindo o risco de inadimplência e evitando o aumento de juros sobre produtos e serviços.