Escrituras

Descrição do serviço

A lavratura de escritura é o processo de formalização de um ato ou negócio jurídico em um documento público, geralmente em um Cartório de Notas. Esse documento, a escritura, registra a vontade das partes envolvidas em uma transação, como a compra e venda de um imóvel, e é essencial para garantir a segurança jurídica da operação. O que é a lavratura de escritura? A lavratura de escritura é o ato de redigir e formalizar um documento público, como uma escritura de compra e venda de imóvel, em um Cartório de Notas, com a presença de um tabelião. O tabelião, profissional do direito com fé pública, é responsável por redigir o documento, verificar a identidade das partes, garantir a legalidade da transação e colher as assinaturas. Importância da lavratura de escritura: Formalização da transação: A escritura pública formaliza o acordo entre as partes, tornando a transação juridicamente válida. Segurança jurídica: Garante que os direitos e deveres de cada parte sejam respeitados e reconhecidos legalmente. Validade da transferência: Em transações imobiliárias, a escritura é um passo fundamental para a transferência legal da propriedade. Prova da transação: A escritura serve como prova da negociação e da transferência do bem, sendo importante para comprovar a posse e propriedade. Diferença entre lavratura e registro: É importante distinguir a lavratura da escritura do registro. A lavratura ocorre no Cartório de Notas e é o ato de criar o documento. Já o registro ocorre no Cartório de Registro de Imóveis e é o ato de tornar a escritura pública e oficial, garantindo a transferência da propriedade para o novo comprador. Em resumo: A lavratura da escritura é o ato de formalizar o negócio, enquanto o registro garante a validade e a transferência legal do bem. Exemplos de escrituras: Escritura de compra e venda de imóvel: Formaliza a transferência da propriedade de um imóvel. Escritura de doação: Formaliza a transferência de um bem como doação. Escritura de inventário: Formaliza a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Para mais informações sobre o processo de lavratura de escrituras, consulte um Cartório de Notas ou um profissional do direito.