Casamento Civil

Descrição do serviço

O casamento civil é a formalização da união entre duas pessoas perante a lei, realizada em um cartório de registro civil. É nesse ato que o casal assume direitos e deveres um para com o outro, estabelecendo legalmente a constituição de uma família. O processo envolve a apresentação de documentos, a publicação de proclamas e, finalmente, a realização da cerimônia com a assinatura da certidão de casamento. Passos para o casamento civil: 1. Reunir documentos: Os principais documentos necessários são documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF, certidão de nascimento atualizada e comprovante de residência. 2. Dar entrada no cartório: Os noivos, acompanhados de duas testemunhas maiores de idade, devem comparecer ao cartório de registro civil para dar entrada no processo de habilitação. 3. Publicação dos proclamas: O cartório publica os proclamas, um anúncio público da intenção do casal de se casar, com o objetivo de verificar possíveis impedimentos. 4. Realização da cerimônia: Após o prazo legal, se não houver impedimentos, o casamento é realizado perante um juiz de paz ou escrevente autorizado, podendo ser no próprio cartório ou em outro local previamente agendado. 5. Assinatura da certidão de casamento: Durante a cerimônia, os noivos e testemunhas assinam a certidão de casamento, que oficializa a união perante a lei. Importante: O processo de casamento civil pode variar ligeiramente dependendo do estado e do cartório. O prazo para a realização do casamento, após a habilitação, costuma ser de 90 dias. É possível realizar o casamento civil e a festa de casamento em datas e locais diferentes. O casal pode escolher o regime de bens que regerá a união, sendo a comunhão parcial de bens o regime padrão caso não haja escolha.